Data de Envio | Setor | Ato |
22/04/2009 10:54
| DP | Processo em remessa externa |
20/04/2009 11:22
| DP | |
20/03/2009 10:48
| DEX | Certidão de Trânsito em Julgado nº 90/2009 - |
20/03/2009 10:48
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 642/2009 - |
13/03/2009 14:26
| S2C | |
16/09/2008 09:28
| GCHGH | |
04/09/2008 17:14
| SMPjTC | Parecer nº 15458/2008 - aprovação com ressalva Prestação de contas de Transferência Voluntária a Entidades Privadas. Diligência atendida. Ilegalidade parcialmente corrigida. Excepcionalmente pela aprovação com ressalva das contas em face do caráter inovador do protocolo. |
01/07/2008 13:58
| DAT | Instrução nº 5510/2008 - Regularidade das contas com ressalva. |
17/03/2008 16:31
| DAT | Instrução nº 3368/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação. |
17/03/2008 15:28
| DP | |